Saiba Como Fazer Defesa de Multa: Passo a Passo (Comprovado!)

A defesa de multa √© um direito de todos os condutores que receberem multas de tr√Ęnsito. O processo √© composto por 3 etapas, nas quais √© necess√°rio encaminhar recurso ao √≥rg√£o respons√°vel pelo seu julgamento, dentro do prazo estipulado em notifica√ß√£o. Apresent√°-la √© fundamental, pois pode eliminar at√© mesmo a suspens√£o e a cassa√ß√£o da CNH. Por isso, confira um passo a passo sobre como fazer uma boa defesa de multa e cancelar penalidades.

como fazer defesa de multa

Você foi multado, quer recorrer, mas não sabe como fazer a defesa de multa?

Fique tranquilo, pois você chegou ao lugar certo!

Nenhum condutor, por mais tempo que tenha de prática na direção, quer ser multado.

Vários são os motivos que levam a essa preocupação, como o valor a ser pago e o risco de perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Por isso, √© muito importante tomar alguns cuidados no tr√Ęnsito, para evitar que uma penalidade seja aplicada.

Por√©m, ao contr√°rio do que muitas pessoas pensam, receber uma multa n√£o √© um problema para o qual a √ļnica solu√ß√£o √© o pagamento.

Todos os condutores possuem direito de recurso, garantido em lei, sobre qualquer penalidade aplicada.

Neste artigo, trago explica√ß√Ķes a respeito dos recursos de multas de tr√Ęnsito e me proponho a explicar, passo a passo, a melhor forma de fazer defesa de multa e evitar, assim, problemas com seu documento de habilita√ß√£o.

Além disso, você vai saber mais sobre seu direito de defesa, as etapas do recurso de multas, como evitar a suspensão e a cassação da CNH, e vai ver que, com a ajuda certa, você terá mais chances de sucesso.

Portanto, leia este artigo até o final.

Boa leitura!

 

Quem Tem Direito de Fazer Defesa de Multa?

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Esse direito é garantido a todos os condutores

Conforme comentei previamente, o direito de defesa é garantido a todos os condutores, independentemente do tipo de infração cometido e da penalidade recebida.

Essa garantia é feita na lei principal que rege o país, a Constituição Federal (CF).

√Č interessante destacar, ent√£o, o inciso LV do art. 5¬ļ da lei maior.

O caput do artigo em quest√£o determina que todos s√£o iguais diante da lei, garantindo a todos os seguintes direitos:

  • √† vida;
  • √† igualdade;
  • √† liberdade;
  • √† seguran√ßa; e
  • √† propriedade.

Conforme sinalizei anteriormente, o inciso LV do art. 5¬ļ √© importante para este texto, pois ele traz a garantia do direito ao contradit√≥rio e ampla defesa aos envolvidos em processo judicial ou administrativo.

Assim, tenha em mente que, se você foi multado, tem direito a se defender antes que as penalidades sejam aplicadas.

Vale ressaltar que o recurso contra multas de tr√Ęnsito ocorre em esfera administrativa, estando dentro da previs√£o do inciso citado anteriormente.

O CTB (C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro) estabelece as regras para o comportamento adequado no tr√Ęnsito e, para verificar se as normas est√£o sendo seguidas pelos condutores, existem os √≥rg√£os fiscalizadores.

Por√©m, n√£o √© dif√≠cil encontrar casos de multas aplicadas injustamente, seja por equ√≠vocos no momento do registro da infra√ß√£o, e, at√© mesmo, por abuso da autoridade de tr√Ęnsito.

Dessa forma, é muito importante que você conheça o seu direito de defesa, para que, assim, não seja obrigado a arcar com as consequências de uma aplicação injusta de multa.

Agora que você sabe que a defesa de multa é uma possibilidade de se livrar das consequências de uma autuação, que tal conhecer as etapas do recurso?

A seguir, eu explico como funciona o processo.

 

Etapas da Defesa de Multa

Para que a defesa de multa seja realizada de forma correta, a fim de obter êxito no resultado do recurso, é preciso estar atento às etapas do processo de recurso.

Ao todo, a defesa de uma multa é composta por 3 momentos:

  • Defesa Pr√©via;
  • 1¬™ Inst√Ęncia ‚Äď cujo recurso deve ser encaminhado √† JARI;
  • 2¬™ Inst√Ęncia ‚Äď cujo recurso deve ser encaminhado ao CETRAN, CONTRAN, CONTRANDIFE OU Colegiado especial.

A partir de agora, vou explicar para você como funciona cada etapa do recurso.

Por isso, preste atenção em cada detalhe, para saber como fazer uma boa defesa de multa.

Defesa Prévia

Essa √© a primeira etapa a ser realizada no processo de defesa de multa de tr√Ęnsito.

Neste momento, existem algumas possibilidades de reverter a situação e livrar-se das dores de cabeça trazidas pelo recebimento da notificação de autuação.

A primeira possibilidade de resolução do problema vale para condutores que tenham cometido infração leve ou média e não sejam reincidentes na mesma infração.

Para deixar a informação mais clara, é interessante ver o que diz o art. 267 do CTB.

O artigo mencionado determina que, para o condutor multado por infração leve ou média, que não seja reincidente, pode ser imposta a penalidade de advertência por escrito.

O procedimento em questão é o que se conhece por converter multa em advertência.

N√£o significa que a multa seja cancelada, mas sim desqualificada, pois essa medida tem por objetivo educar o condutor.

Ali√°s, √© sempre importante lembrar que o objetivo maior do CTB √© educar os condutores para que n√£o tomem atitudes prejudiciais a si mesmos e √†s outras pessoas no tr√Ęnsito.

√Č por essa raz√£o que converter multa em advert√™ncia somente √© poss√≠vel em casos de infra√ß√Ķes leves e m√©dias, devido ao seu menor grau de periculosidade √† seguran√ßa dos usu√°rios das vias.

Outra opção, agora para motoristas que não se enquadrem no caso anterior, é indicar o condutor infrator.

Essa alternativa é possível quando o proprietário do veículo recebe a notificação de autuação, mas não foi o responsável pelo ato em desrespeito à lei.

Para isso, é preciso preencher o formulário de indicação, o qual costuma ser enviado junto com a notificação.

Preenchida a ficha de indicação, ambos (proprietário e condutor responsável pela infração) devem assinar o documento e encaminhá-lo ao endereço também indicado na notificação.

Esse momento é importante, ainda, para que você tente cancelar a multa, baseando-se em possíveis erros na lavratura do auto de infração.

Quando voc√™ recebe a notifica√ß√£o de autua√ß√£o, √© de extrema import√Ęncia analisar o documento nos m√≠nimos detalhes, pois existem informa√ß√Ķes obrigat√≥rias na notifica√ß√£o, as quais s√£o indicadas pelo art. 280 do CTB.

A seguir, voc√™ confere quais informa√ß√Ķes devem ser apresentadas na notifica√ß√£o.

  • Tipifica√ß√£o da infra√ß√£o
  • Data, hora e local em que a infra√ß√£o foi cometida
  • Caracteres da placa do ve√≠culo
  • Marca e esp√©cie do ve√≠culo, bem como outras informa√ß√Ķes importantes para sua identifica√ß√£o
  • Prontu√°rio do condutor autuado, se poss√≠vel
  • Indica√ß√£o do √≥rg√£o e agente – ou equipamento – respons√°vel pela autua√ß√£o
  • Assinatura do condutor autuado, se poss√≠vel

Na lista acima, voc√™ p√īde notar quais s√£o as informa√ß√Ķes que s√£o imprescind√≠veis na notifica√ß√£o de autua√ß√£o.

Ou seja, caso voc√™ receba o documento e nele n√£o esteja especificado cada item exigido pelo C√≥digo de Tr√Ęnsito, voc√™ poder√° embasar sua defesa no art. 280.

Para apresentar sua defesa prévia, é fundamental encontrar, na notificação, a data limite para entregá-la.

Perder o prazo para apresentar a defesa prévia não impede a entrega dos demais recursos, mas você acaba perdendo uma oportunidade de cancelar a penalidade.

Sobre as próximas etapas da defesa de multa, eu falo na sequência deste artigo.

Recurso em primeira inst√Ęncia

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Saiba como funciona o recurso à JARI

Infelizmente, nem sempre posso trazer notícias animadoras para você.

Nesse caso, preciso dizer que sua defesa de autuação pode ser recusada.

No entanto, se sua defesa for indeferida, voc√™ disp√Ķe de mais algumas possibilidades de recurso.

Uma delas √© o recurso em primeira inst√Ęncia.

Esse é o momento de reunir as provas que você tiver a sua disposição e entregá-las à JARI, que é a Junta Administrativa de Recursos de Infração.

Ao preparar seu recurso à JARI, é importante selecionar bem os argumentos e preparar uma boa argumentação, pois disso depende seu sucesso no processo administrativo.

Outro cuidado indispensável a ser tomado é em relação ao prazo para interpor recurso.

Na notifica√ß√£o de imposi√ß√£o de penalidade, voc√™ encontrar√° a data limite para enviar o recurso em primeira inst√Ęncia.

N√£o perca esse prazo, pois, se o recurso √† JARI n√£o for entregue, n√£o ser√° poss√≠vel recorrer em segunda inst√Ęncia.

Sobre essa outra oportunidade de recurso, eu falo a seguir.

Recurso em segunda inst√Ęncia

Assim como expliquei no caso anterior, √© poss√≠vel que seu recurso, por diversas raz√Ķes, n√£o seja deferido pela JARI.

Talvez, neste momento, você possa se preocupar e achar que tudo está perdido.

Por√©m, n√£o est√°! Ainda existe uma √ļltima etapa recursal, na qual o requerimento poder√° ser feito a mais de um √≥rg√£o, dependendo do caso.

Para saber a quais √≥rg√£os o recurso em segunda inst√Ęncia pode ser encaminhado, √© necess√°rio conhecer o art. 289 do CTB.

Veja, abaixo, o que ele determina.

  • Recurso ao CONTRAN: em caso de suspens√£o acima de 6 meses, cassa√ß√£o da CNH e penalidade por infra√ß√£o grav√≠ssima aplicados por √≥rg√£o da Uni√£o.
  • Recurso a Colegiado especial: nos demais casos de penalidades aplicadas por √≥rg√£o da Uni√£o.
  • Recurso ao CETRAN: em casos de penalidades impostas por √≥rg√£os de tr√Ęnsito municipais ou estaduais.
  • Recurso ao CONTRANDIFE: em casos de penalidades impostas por √≥rg√£o de tr√Ęnsito do Distrito Federal.

Essa √© a segunda inst√Ęncia e, caso voc√™ tenha chegado a esse ponto, √© muito importante que a organiza√ß√£o do seu texto e a sele√ß√£o de argumentos sejam aprimoradas.

O prazo para recorrer nesta etapa começa a valer a partir da divulgação do resultado da análise da JARI.

Reforço mais uma vez a necessidade de prestar atenção à notificação, na qual estará definida a data limite para a entrega do recurso.

Além dos cuidados citados acima, é indispensável que você não perca a confiança, pois a comissão julgadora não é a mesma em todas as etapas, e isso significa que o indeferimento de uma não implica, obrigatoriamente, no da outra.

Para que suas chances de deferimento sejam maiores, é importante produzir recursos bem fundamentados.

Aqui no Doutor Multas, todos os especialistas têm experiência no assunto e sabem a melhor forma de produzir os recursos de acordo com a necessidade de cada condutor.

E, na seção a seguir, compartilho com você um passo a passo fácil para fazer uma boa defesa de multa.

 

Passo a Passo Simples Para Elaborar a Defesa Perfeita

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Descubra agora como elaborar a defesa perfeita

A partir de agora, vou explicar para você o passo a passo para elaborar sua defesa perfeita e evitar problemas com a CNH.

Elaborar um bom recurso pode ser mais simples do que talvez você imagine.

Por isso, preste muita atenção e siga as dicas que separei para você.

A primeira atitude a ser tomada √© analisar com cuidado as informa√ß√Ķes do seu auto de infra√ß√£o e, principalmente, o motivo que justifica a multa.

Sabendo o porquê da autuação, você será capaz de argumentar de forma mais eficaz em sua defesa.

Para validar seus argumentos, √© necess√°rio que voc√™ re√ļna a maior quantidade poss√≠vel de provas que possam confirmar sua inculpabilidade.

Outra atitude importante a ser tomada é buscar bases legais para sustentar sua defesa.

Um bom recurso √© formado por um texto bem escrito. E se consegue isso quando as leis que regem o tr√Ęnsito do Pa√≠s s√£o usadas como base para a argumenta√ß√£o.

Ao redigir sua defesa, voc√™ precisa se certificar de que seu texto √© claro e bem estruturado, pois um texto que n√£o gera interpreta√ß√Ķes duvidosas quanto a sua integridade como motorista potencializa suas chances de vit√≥ria.

Quando a defesa estiver pronta, basta você encaminhá-la ao órgão responsável pela sua avaliação dentro do prazo correto.

N√£o perca tempo se quiser recorrer. No entanto, se voc√™ perder o prazo para encaminhar a defesa pr√©via, ainda h√° op√ß√£o de recorrer em primeira e segunda inst√Ęncias.

Porém, lembre-se de que, caso você perca o prazo para encaminhar sua defesa à JARI, não haverá mais possibilidade de recorrer.

Não se esqueça também de que uma boa defesa de multa, além de evitar o pagamento do valor da penalidade, pode evitar, ainda, a suspensão ou cassação da sua CNH.

Sobre esses assuntos, trago informa√ß√Ķes na sequ√™ncia deste artigo.

 

Defesa de Multa Para Evitar a Suspens√£o da CNH

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Veja como evitar a suspens√£o da CNH, elaborando uma boa defesa

Algo a que todos os condutores estão expostos, além de multa e pontos na carteira, é a suspensão do direito de dirigir.

Essa penalidade est√° prevista no CTB, em seu art. 256, o qual apresenta mais informa√ß√Ķes a respeito da aplica√ß√£o de penalidades.

Por√©m, neste momento, acho importante ressaltar que a suspens√£o do direito de dirigir √© um risco que o condutor corre quando comete infra√ß√Ķes de tr√Ęnsito.

Existem duas situa√ß√Ķes geradoras da abertura do processo administrativo de suspens√£o da CNH.

Ao conferir o art. 261 do C√≥digo de Tr√Ęnsito, √© poss√≠vel verificar quais s√£o essas situa√ß√Ķes e o prazo estabelecido para a dura√ß√£o da penalidade.

  • Suspens√£o da CNH ao atingir 20 ou mais pontos na carteira: 6 a 12 meses e, em caso de reincid√™ncia, 8 meses a 2 anos.
  • Suspens√£o por infra√ß√£o autossuspensiva: 2 a 8 meses, com exce√ß√£o das infra√ß√Ķes que preveem prazo espec√≠fico, e 8 a 18 meses em caso de reincid√™ncia.

Repare que, dependendo do que leva à suspensão de sua CNH, o prazo pode ser mais curto ou mais extenso.

Por exemplo, se a causa da suspens√£o for reincid√™ncia em ac√ļmulo de pontos em um per√≠odo de 12 meses, o condutor pode ficar sem dirigir por at√© 2 anos.

Agora, se o seu caso for a suspensão por cometimento de infração autossuspensiva, o período da penalidade vai depender de alguns fatores.

Primeiro, se o dispositivo infracional determinar período específico de suspensão, como é o caso do art. 165, que prevê 12 meses de suspensão para quem for flagrado dirigindo embriagado.

Além disso, como listei anteriormente, a penalidade pode ser aplicada conforme previsão do art. 261, que prevê prazo de até 18 meses, caso o condutor seja reincidente em infração autossuspensiva.

Se voc√™ foi notificado sobre a abertura do processo de suspens√£o de sua CNH, entrar com recurso pode ser muito √ļtil.

O período de suspensão não tem início se for aberto o processo de recurso.

Ou seja, a penalidade não começa a valer até que o processo seja encerrado.

Isso significa que, enquanto o recurso estiver correndo, o condutor segue com sua autorização para dirigir e, caso haja o deferimento, a penalidade não é aplicada.

Porém, caso o recurso seja indeferido em todas as esferas, o condutor deverá entregar sua CNH em algum Centro de Formação de Condutores (CFC), se submeter ao curso de reciclagem e cumprir o período de suspensão estabelecido.

Mas se a suspensão já parece pesada demais, o que dizer sobre a cassação da carteira de motorista?

Felizmente, é possível apresentar defesa contra essa penalidade, e é sobre isso que falo a seguir.

 

Defesa de Multa para Evitar a Cassação da CNH

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Até mesmo a cassação da CNH pode ser evitada com uma boa defesa

O processo de cassa√ß√£o da CNH √© a penalidade mais r√≠gida imposta pelas leis de tr√Ęnsito.

Isso se justifica pelo fato de ser aplicada em casos sérios de descumprimento às normas de circulação nas vias, resultando em riscos à segurança.

Diferentemente da suspensão, a cassação da CNH configura a perda definitiva do documento, sem que haja a possibilidade de recuperá-lo por meio de curso de reciclagem.

Nesse caso, o condutor que perder sua CNH dever√° entreg√°-la e permanecer sem dirigir durante 2 anos.

Após esse período, caso queira voltar a dirigir, será necessário refazer todo o processo de habilitação, como se fosse pela primeira vez.

De qualquer modo, mesmo nesse caso, o direito ao recurso é assegurado.

Assim como na suspensão, em caso de ser notificado sobre a cassação da CNH, a penalidade só é aplicada caso o condutor opte por não recorrer, ou caso seu recurso seja indeferido em todas as etapas.

Por isso, vale a pena usar seu direito de defesa, pois o documento de habilitação só precisará ser entregue após o final do processo recursal, isso se o condutor não obtiver sucesso.

Mas saiba que é possível ganhar tanto em caso de suspensão quanto de cassação da CNH.

A seguir, mostro para você o caso de um cliente do Doutor Multas que conseguiu evitar a suspensão da carteira, contando com nosso auxílio.

 

√Č Poss√≠vel Ganhar o Recurso e N√£o Ter Problemas Com a CNH

Caso voc√™ tenha conversado com algu√©m sobre recurso de multas de tr√Ęnsito e a pessoa com quem voc√™ falou disse que n√£o √© poss√≠vel ganhar e resolver a situa√ß√£o da melhor forma poss√≠vel, saiba que isso √© mito.

Aqui no Doutor Multas, atendi os mais diversos casos de multas aplicadas indevidamente e acumulo um total de mais de 5.200 motoristas que seguiram dirigindo, sem ter de pagar multa e muito menos perder sua CNH.

Recentemente, minha equipe e eu conseguimos evitar que um cliente tivesse sua CNH suspensa por ac√ļmulo de pontos.

O condutor em quest√£o foi autuado por radar eletr√īnico, o qual registrou excesso de velocidade, gerando multa grav√≠ssima.

O problema aqui era a pontuação já registrada no documento do condutor, pois os 7 pontos da multa recebida acarretariam no excesso de pontos no período de 12 meses, fazendo com que o processo de suspensão do documento fosse aberto.

No entanto, percebemos que existiam problemas no preenchimento da notifica√ß√£o enviada ao condutor, como a falta de informa√ß√Ķes sobre a avalia√ß√£o do INMETRO a respeito do radar.

Essa falha, por si s√≥, j√° faz com que a multa seja indevida, pois a lei determina que essa informa√ß√£o esteja presente em multas de infra√ß√Ķes registradas por radar.

Somado a esse fato importante, analisamos o caso e selecionamos os melhores argumentos para contestar as faltas cometidas na lavratura do auto de infração.

O resultado do recurso foi o deferimento na fase da JARI, livrando nosso cliente da multa e de ter sua CNH suspensa.

Conte com a ajuda do Doutor Multas

A partir do relato apresentado acima, afirmo que estou sempre à disposição para dar meu melhor ao trabalhar em seu caso.

Meu objetivo, bem como o de todos os especialistas que trabalham comigo, é o de resolver sua situação da melhor forma possível, evitando que você tenha problemas com seu documento de habilitação.

Por isso, n√£o deixe de fazer sua defesa de multa.

Você pode dar abertura ao processo sozinho, por conta própria.

Porém, contar com auxílio de especialistas que se dedicam a trabalhar com defesas de multa potencializa suas chances de vitória.

Por isso, não hesite em entrar em contato com o Doutor Multas, pois temos experiência para selecionar os melhores argumentos para o seu recurso.

 

Conclus√£o

como fazer defesa de multa conclusao
Preparado para elaborar a defesa perfeita?

Neste artigo, voc√™ viu como fazer sua defesa de multa de tr√Ęnsito.

Ao longo de sua leitura, p√īde observar quais s√£o as etapas de recurso e viu que existem muitas chances de ter sua defesa deferida.

Além disso, apresentei os motivos para fazer sua defesa e evitar problemas com seu documento de habilitação.

Espero que você tenha entendido como fazer a sua defesa, a partir do passo a passo que trouxe neste artigo.

Lembre-se de que você pode se livrar da suspensão e da cassação da CNH por meio da defesa de multa.

Você conferiu, ainda, um caso de sucesso obtido por um condutor que optou por pedir a ajuda do Doutor Multas.

Se voc√™ ficou com qualquer d√ļvida, escreva um coment√°rio, para que eu possa respond√™-lo.

Gostou do artigo? Compartilhe-o com seus amigos e mostre a eles a forma certa de fazer uma defesa de multa.

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